CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA

As presentes Condições Gerais de Compra regulam a utilização do site fiftyoutlet.com (doravante, o “site”) de que a Tendam Retail, S.A. (doravante, a Tendam) é titular. A Tendam Retail, S.A. é uma sociedade anónima comercial, com sede social na Avenida del Llano Castellano 51, Madrid, Espanha, com o NIF nº A-08099459, e inscrita no Registo Comercial de Madrid, M-107.817, tomo 21.800, Folio 120 Secc. 8ª, sendo uma das suas marcas comerciais a Fifty. A utilização por parte do cliente dos serviços da loja online da Fifty implica sempre a adesão às Condições Gerais de Compra, na versão publicada pela Fifty no próprio momento da ordem de compra. Como tal, é conveniente que o cliente leia estas Condições Gerais antes de proceder à realização de uma compra.

As presentes condições gerais estarão sempre sujeitas à normativa em vigor em cada momento, de forma que se algum prazo ou condição forem alterados pela normativa aplicável (tanto se essa alteração for de foro temporário ou permanente), o cliente terá os direitos que a normativa aplicável lhe reconhece, sendo que a Tendam o informará sobre qualquer outra medida adicional que possa adotar a seu favor.

No caso de contradição entre as disposições na normativa aplicável e o previsto nas presentes condições gerais, serão de aplicação as disposições na normativa aplicável.

1. ÂMBITO DO CONTRATO
As presentes Condições Gerais de Compra aplicam-se à venda de todos os artigos da Fifty através da sua página web, a consumidores aos quais seja possível entregar encomendas na Europa (apenas na Zona Euro, exceto nos arquipélagos da Madeira e dos Açores). A Tendam informa que o seu site se dirige exclusivamente a um público maior de 18 anos. A Tendam reserva-se o direito de cancelar a conta de acesso de um utilizador, caso sejam detetados atos fraudulentos, especulativos ou de má-fé na respetiva utilização deste serviço.

2. LIMITE DE COMPRA
Por razões de segurança, não se pode realizar compras de valor superior a 1.500€, nem mais de 40 artigos por encomenda.

3. PREÇO
Os preços aplicáveis são os indicados no site, na data da encomenda. Os preços aparecem detalhados em cada artigo e incluem o I.V.A. (Imposto sobre Valor Acrescentado). O montante das despesas de envio será indicado ao cliente de forma detalhada, no momento em que é realizada a encomenda. A Tendam Retail, S.A. reserva-se o direito de efetuar, em qualquer momento, as modificações que considerar oportunas, podendo atualizar, mesmo diariamente, os artigos e os preços em função das novidades que forem surgindo.

4. PAGAMENTO
Todas as compras podem ser pagas com cartão de crédito Visa®, Mastercard® ou American Express®, bem como com cartão de débito 4B ou 4B Maestro (o que implica um carregamento automático), Multibanco e pelo Sistema PayPal. Em qualquer caso, a escolha do método de pagamento é realizada, durante o processo de compra, no quadro correspondente. Deverá notificar a Tendam sobre qualquer carregamento indevido ou fraudulento no cartão utilizado para as compras, mediante e-mail ou por telefone, no prazo mais breve possível, para que a Tendam possa tomar as medidas oportunas. Adicionalmente, os fornecedores ou emissores de meios de pagamento podem adotar medidas antifraude que levem à recusa de certo tipo de operações. A Tendam não é responsável pela aplicação deste tipo de políticas de segurança.

5. ENTREGA
O tempo de entrega não deverá exceder os 30 dias após a data de compra. As entregas serão realizadas na morada indicada pelo cliente e de acordo com as seguintes condições:

5.1 Envio ao domicílio: o cliente pagará os custos de envio do transporte nas compras com entregas ao domicílio em Portugal continental. O endereço de envio indicado pelo cliente poderá ser uma residência, o local de trabalho ou qualquer outra morada pretendida. O endereço de envio não tem obrigatoriamente de ser igual ao endereço de faturação. A nossa transportadora enviará uma notificação indicando o dia em que se realizará a entrega e possibilitando a alteração da data de entrega e morada de entrega No mesmo dia em que esteja prevista a entrega, a transportadora enviará outra notificação a recordar todos os detalhes da entrega prevista.

5.2 Recolha em loja:
Os clientes podem selecionar a opção de levantamento da encomenda nas lojas Fifty. O cliente terá de selecionar a opção “Levantamento em loja” como método de envio durante o processo de compra. Será apresentada uma lista das lojas disponíveis e o cliente poderá escolher a que mais lhe convier. A nossa transportadora SEUR enviará um email e um SMS (caso tenha facultado um número de telemóvel de contacto no seu pedido) assim que o pedido tenha sido entregue na loja selecionada, para que possa passar a recolhê-lo. A partir desse momento, o cliente terá um período máximo de 15 dias para levantar a encomenda. Caso contrário, se após esse período a encomenda permanecer na loja por motivos não imputáveis à Empresa, estará implícito que o cliente pretende cancelar a encomenda. Consequentemente, iremos reembolsar o cliente no valor dos artigos comprados (incluindo os custos de envio da compra original) num prazo de 14 dias a partir da data em que a encomenda é considerada cancelada. O reembolso será realizado através do método de pagamento utilizado na compra.

5.3 Encomendas para oferta: os clientes poderão pagar uma encomenda e optar por entregá-la como oferta a outra pessoa. O cliente terá de selecionar a opção “É uma oferta” durante o processo de compra. Os clientes poderão ainda optar por uma encomenda embrulhada e por enviar um cartão com uma mensagem personalizada. Importante: a fatura incluída na entrega não indicará o valor dos artigos comprados e, por isso, não poderá ser utilizada para troca ou devolução de qualquer artigo. Para trocas ou devoluções, o cliente que realizou a compra terá de iniciar sessão na sua conta e imprimir a fatura original que indica os preços.

5.4 Problemas com a entrega: em caso de falha na entrega da encomenda, caso a pessoa não esteja presente na morada indicada, a empresa responsável pela entrega deixará uma notificação e tentará entrar em contacto por telefone. Após duas tentativas, o cliente terá de contactar a empresa responsável pela entrega para garantir a finalização da mesma.

6. TROCAS, DEVOLUÇÕES E DIREITO DE DESISTÊNCIA

Existem diferentes procedimentos para a realização de trocas, devoluções e cancelamentos. Em seguida descreveremos as características de cada um deles, bem como os seus custos e condições.

a) Troca: considera-se uma troca a substituição pelo mesmo produto por outra cor e/ou tamanho.
b) Devolução: para causa da tara, defeito, receção de um produto errado ou outro motivo diferente dos anteriores.
c) Desistência: devolução originada unicamente por decisão do cliente.

Devido às características especiais de determinados produtos é necessário ter em conta o seguinte:

  • • Por razões de proteção da saúde e higiene, não se aceitam trocas, devoluções ou cancelamentos de cuecas, tangas e culottes (individuais ou em pack), produtos da linha W`Shape, copas adesivas, cuecas e boxers, acessórios de soutien, acessórios para o cabelo, meias, brincos e cosmética, quando a sua embalagem ou selo que protege o produto tenha sido aberta, à exceção dos que tenham defeitos ou com taras.
  • • Os artigos de pele, perfumaria e bijutaria (colares e pulseiras) só se aceitam trocas, devoluções e cancelamentos através da loja online.
  • • Todos os produtos que vão ser trocados ou devolvidos devem ser a sua embalagem original, à exceção dos que tenham defeitos ou com taras.
  • • Em caso de desistência você será o responsável pela diminuição do valor dos bens resultante de uma manipulação diferente da necessária para estabelecer a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

• As trocas ou devoluções e o cancelamento de encomendas não são permitidos para os seguintes artigos: boxers, tangas, culottes/cuecas (individualmente ou como parte de um conjunto/pack), roupa interior masculina, acessórios para sutiãs, acessórios para o cabelo, fragrâncias, artigos de cosmética, meias, collants ou joias, exceto em caso de defeito.
• Todos os artigos para troca ou devolução deverão ser entregues na embalagem original, nas mesmas condições em que foram enviados.

PEDIDOS ENTREGUES EM PORTUGAL (Território Continental):

Trocas:
As trocas não são permitidas.

DEVOLUÇÕES (falha, defeito ou artigo recebido incorreto) efetuadas em lojas físicas e loja online:
- Condições:Tem direito num prazo de 30 dias de calendário a contar da receção do artigo.
- Custo: As trocas e devoluções não têm qualquer custo para o cliente. A Tendam Retail SA reembolsará o cliente pelo montante correspondente (incluindo gastos de envio de entrega inicial), no prazo de 14 dias de calendário a partir da receção da notificação, de acordo com as condições descritas anteriormente. A devolução será realizada através do mesmo meio de pagamento com o qual foi feita a compra. Não obstante, poderemos reter o reembolso até ter recebido os artigos, ou até que tenha apresentado uma prova da devolução dos artigos de acordo com a condição que se cumpra primeiro.
- Procedimento:
     - Loja física: apresenta a fatura que recebeste no teu email de confirmação quando fizeste a compra e o produto a devolver.
     - Loja online: Acede à informação do teu pedido para solicitar uma devolução. Se realizaste a tua compra como convidado, poderás aceder a esta a partir do link enviado no email de confirmação. Se realizaste a tua compra como convidado, poderás aceder a esta a partir do link enviado no email de confirmação. Se o pagamento tiver sido efectuado por Multibanco, serão necessários também o BIC/SWIFT e o IBAN, para que possamos realizar o reembolso.
Enviaremos uma transportadora para recolher a tua devolução na morada que nos indicares.

DIREITO DE DESISTÊNCIA efetuadas em lojas físicas e loja online:
- Condições: tem direito a desistir do contrato sem necessidade de justificação, num prazo de 30 dias de calendário a contar da receção do artigo.
- Custo: não tem qualquer custo para o cliente. A Tendam Retail SA reembolsará o respetivo montante (incluindo gastos de envio de entrega inicial), o mais tardar no prazo de 14 dias de calendário a contar da receção da notificação da decisão de desistir do contrato. No reembolso será usado o mesmo meio de pagamento com que foi feito o pagamento inicial. Não obstante, poderemos reter o reembolso até ter recebido os artigos, ou até que tenha apresentado uma prova da devolução dos artigos de acordo com a condição que se cumpra primeiro.
- Procedimento:
     - Loja física: apresenta a fatura que recebeste no teu email de confirmação quando fizeste a compra e o produto a devolver.
     - Loja online: Acede à informação do teu pedido para solicitar uma devolução. Se realizaste a tua compra como convidado, poderás aceder a esta a partir do link enviado no email de confirmação. Se realizaste a tua compra como convidado, poderás aceder a esta a partir do link enviado no email de confirmação. Se o pagamento tiver sido efectuado por Multibanco, serão necessários também o BIC/SWIFT e o IBAN, para que possamos realizar o reembolso.
Enviaremos uma transportadora para recolher a tua devolução na morada que nos indicares.
Se tiver pago portes de envío na sua compra, por favor contacte o nosso serviço de apoio ao cliente para que lhos possamos devolver: contactos.

7. DISPONIBILIDADE DOS ARTIGOS
Se ocorrerem incidentes quanto ao seu fornecimento, ou se não o restarem artigos em stock, será informado imediatamente e iremos reembolsar-lhe qualquer montante que possa ter pago. A Tendam reembolsará o respetivo montante, o mais tardar no prazo de 14 dias de calendário. No reembolso será usado o mesmo meio de pagamento com que foi feito o pagamento inicial.

8. GARANTIA DOS ARTIGOS ADQUIRIDOS
A garantia contratual oferecida é a estabelecida no Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, através do qual se aprova o texto refundido da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores. A Tendam responderá pelas faltas de conformidade que se manifestarem no prazo de dois anos a partir da entrega, sempre e quando o cliente tiver informado a Tendam dessa falta de conformidade no prazo de dois meses desde que tenha conhecimento da mesma.

Igualmente, informamos que dispões de um mês para realizar devoluções por motivos diferentes a tara, defeito ou receção do produto incorreto, tal e como é estabelecido no ponto 6 das Condições Gerais de Compra.

9. ATENDIMENTO AO CLIENTE
Para qualquer dúvida, sugestão, reclamação ou consulta sobre a loja online, pode dirigir-se ao Serviço de Atendimento ao Cliente, através de qualquer um dos seguintes meios:

PAÍS NÚMERO DE TELEFONE IDIOMA* MARCA**
PORTUGAL (+351) 800 110 854 Seleção de idioma Seleção de marca

 
* Seleção do idioma: espanhol, português, inglês ou francês.
** Seleção da marca: CTF, PDH, SPF, WS ou FF.

- por e-mail para online@fiftyfactory.com.
- por correio para a seguinte direção: Tendam Retail, S.A. Av. Llano Castellano, 51, 28034 Madrid, Espanha.

Também dispomos de Formulários de Reclamação oficiais e internos da empresa, à disposição dos clientes e utilizadores, que poderão ser enviados para o correio postal e correio eletrónicos acima indicados ou que poderão ser apresentados em qualquer uma das nossas lojas físicas. Descarregar formulários oficiais ou Descarregar formulários internos.

O Serviço de Atendimento ao Cliente da Tendam Retail, S.A. dará resposta à sua reclamação com a maior brevidade possível, e em todo o caso, no prazo máximo de um mês.. Em caso de litígio o consumidor pode recorrer, nos termos da Lei 144/2015 a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo na seguinte listagem.

10. ALTERAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
A Tendam reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições Gerais de Compra a qualquer momento, por causa justificada. Nenhuma alteração afetará as encomendas que já se encontram em curso.

11. FORÇA MAIOR
O cumprimento da Tendam de todas ou parte das suas obrigações será suspenso no caso de um evento natural ou de força maior que impeça ou atrase o cumprimento. Serão considerados como tais, em particular, sem que esta lista seja limitativa: guerras, epidemias, tumultos, insurreições, agitações sociais, greves de qualquer natureza e problemas de fornecimentos não atribuíveis à Tendam. A Tendam informará o cliente sobre a ocorrência de um evento fortuito ou de força maior dentro de sete dias após o seu acontecimento. Caso a suspensão se estenda para além de um período de quinze dias, o cliente terá a possibilidade de cancelar a encomenda atual e a Tendam procederá ao reembolso do valor correspondente dentro das condições estabelecidas no ponto 6 destes Termos e Condições Gerais de Compra ou naqueles que os regulamentos aplicáveis possam, quando apropriado, estabelecer.

12. CÓDIGO DE CONDUTA
A Tendam possui um Código de Conduta que estabelece os valores éticos, compromissos e boas práticas que devem ser aplicados à gestão dos nossos negócios. Pode fazer o download do código de conduta externo e interno.

13. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
As presentes Condições Gerais de compra estão submetidas à Legislação Espanhola. Ambas as partes submetem-se, a eleger, para resolução de conflitos e a renunciar outra jurisdição, aos tribunais da área de residência do consumidor.

Descarregar destas Condições Gerais de Compra em formato PDF aqui.