CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA

As presentes Condições Gerais de Compra regulam a utilização do site fiftyoutlet.com (doravante, o “site”) de que a Tendam Retail, S.A. (doravante, a Tendam) é titular. A Tendam Retail, S.A. é uma sociedade anónima comercial, com sede social na Avenida del Llano Castellano 51, Madrid, Espanha, com o NIF nº A-08099459, e inscrita no Registo Comercial de Madrid, M-107.817, tomo 21.800, Folio 120 Secc. 8ª, sendo uma das suas marcas comerciais a Fifty. A utilização por parte do cliente dos serviços do Site implica sempre a adesão às Condições Gerais de Compra, na versão publicada pela Fifty no próprio momento da ordem de compra. Como tal, é conveniente que o cliente leia estas Condições Gerais antes de proceder à realização de uma compra.

As presentes Condições Gerais de Compra estarão sempre sujeitas à normativa em vigor em cada momento, de forma que se algum prazo ou condição forem alterados pela normativa aplicável (tanto se essa alteração for de foro temporário ou permanente), o cliente terá os direitos que a normativa aplicável lhe reconhece, sendo que a Tendam o informará sobre qualquer outra medida adicional que possa adotar a seu favor.

No caso de contradição entre as disposições na normativa aplicável e o previsto nas presentes condições gerais, serão de aplicação as disposições na normativa aplicável.

1. ÂMBITO DO CONTRATO
As presentes Condições Gerais de Compra aplicam-se à venda de todos os artigos da Fifty através da sua página web, a consumidores aos quais seja possível entregar encomendas na Europa (apenas na Zona Euro, exceto nos arquipélagos da Madeira e dos Açores). A Tendam informa que o seu site se dirige exclusivamente a um público maior de 18 anos. A Tendam reserva-se o direito de cancelar a conta de acesso de um utilizador, caso sejam detetados atos fraudulentos, especulativos ou de má-fé na respetiva utilização deste serviço.

A Tendam guardará a data e hora em que as condições gerais de compra são aceites, se aplicável, durante o processo de compra.

Tendam enviará um e-mail indicando a notificação de receção do pedido. No entanto, a formalização do contrato de compra não se realizará até que a empresa TENDAM envie outro e-mail posterior, confirmando que os produtos do pedido foram enviados.

Devido à natureza aberta do site, e à possibilidade de que se produzam erros na armazenagem e transmissão da informação digital, não garantimos a precisão e a segurança da informação transmitida ou obtida através do site, salvo disposição expressa em contrário na mesma.

Não obstante, a Tendam envida todos os esforços necessários para que a informação contida no site seja completa, verídica e correta. Caso exista algum erro relativamente a algum dado, a Tendam procederá à sua retificação.

2. DESCRIÇÃO: PREÇO E CARACTERÍSTICAS
Os preços aplicáveis, bem como a descrição das características dos produtos e as fotografias orientadoras, são aqueles que se encontram indicados no site na data da encomenda, salvo em caso de erro manifesto ou evidente. Os preços aparecem detalhados em cada artigo e incluem o I.V.A. (Imposto sobre Valor Acrescentado). O montante das despesas de envio será indicado ao cliente de forma detalhada, no momento em que é realizada a encomenda. A Tendam Retail, S.A. reserva-se o direito de efetuar, em qualquer momento, as modificações que considerar oportunas, podendo atualizar, mesmo diariamente, os artigos e os preços em função das novidades que forem surgindo.

Salvo disposição expressa em contrário nas presentes Condições Gerais de Compra, a responsabilidade da Tendam em relação a qualquer artigo adquirido no site estará estritamente limitada ao preço de compra de tal produto.

Não obstante, e salva disposição jurídica em contrário, a Tendam não será responsável pelas seguintes perdas, independentemente da sua origem: perdas de investimentos ou vendas, perda de negócio, lucro cessante ou perda de contratos, perda de economias previstas, perda de dados, perda de tempo de gestão ou horário de escritório.

3. PAGAMENTO
Todas as compras podem ser pagas com cartão de crédito Visa®, Mastercard® ou American Express®, bem como com cartão de débito 4B ou 4B Maestro (o que implica um carregamento automático), Multibanco, MB WAY e pelo Sistema PayPal. Em qualquer caso, a escolha do método de pagamento é realizada, durante o processo de compra, no quadro correspondente. Deverá notificar a Tendam sobre qualquer carregamento indevido ou fraudulento no cartão utilizado para as compras, mediante e-mail ou por telefone, no prazo mais breve possível, para que a Tendam possa tomar as medidas oportunas. Adicionalmente, os fornecedores ou emissores de meios de pagamento podem adotar medidas antifraude que levem à recusa de certo tipo de operações. A Tendam não é responsável pela aplicação deste tipo de políticas de segurança.

O cliente consente portanto que a Tendam lhe emita o talão de compra (ou fatura simplificada) correspondente em formato eletrónico, no correio de confirmação de compra do pedido. Tais talões de compra estarão disponíveis na área de cliente, se o cliente decidiu registar os seus dados (e não comprar como convidado). O cliente poderá revogar este consentimento a qualquer momento, tendo direito a solicitar a emissão de faturas em papel, comunicando-o formalmente mediante escrito dirigido à sede social da Tendam, sem ficar condicionado ao pagamento de qualquer quantidade.

4. ENTREGA
O tempo de entrega não deverá exceder os 30 dias após a data de compra. Todos os pedidos estão sujeitos à disponibilidade dos produtos. Em caso de dificuldades aquando da entrega do pedido, ou caso os artigos selecionados não estiverem em stock, será reembolsado o preço pago, se aplicável. As entregas serão realizadas na morada indicada pelo cliente e de acordo com as seguintes condições:

4.1 Envio ao domicílio: o cliente pagará os custos de envio do transporte nas compras com entregas ao domicílio em Portugal continental. O endereço de envio indicado pelo cliente poderá ser uma residência, o local de trabalho ou qualquer outra morada pretendida. O endereço de envio não tem obrigatoriamente de ser igual ao endereço de faturação. A nossa transportadora enviará uma notificação indicando o dia em que se realizará a entrega e, dependendo da empresa de transporte responsável pelo envio, possibilitando a alteração da data de entrega e morada de entrega. Caso o fornecedor de transporte disponha da opção de alteração da morada de entrega, enviará, no mesmo dia no qual esteja prevista a entrega, outra notificação a recordar todos os detalhes da entrega prevista.

4.2 Recolha em loja:
Os clientes podem selecionar a opção de levantamento da encomenda nas lojas Fifty. O cliente terá de selecionar a opção “Levantamento em loja” como método de envio durante o processo de compra. Será apresentada uma lista das lojas disponíveis e o cliente poderá escolher a que mais lhe convier. Tendam enviará um email e um SMS (caso tenha facultado um número de telemóvel de contacto no seu pedido) assim que o pedido tenha sido entregue na loja selecionada, para que possa passar a recolhê-lo. A partir desse momento, o cliente terá um período máximo de 15 dias para levantar a encomenda. Caso contrário, se após esse período a encomenda permanecer na loja por motivos não imputáveis à Tendam, estará implícito que o cliente pretende cancelar a encomenda. Consequentemente, iremos reembolsar o cliente no valor dos artigos comprados (incluindo os custos de envio da compra original) num prazo de 14 dias a partir da data em que a encomenda é considerada cancelada. O reembolso será realizado através do método de pagamento utilizado na compra.

4.3 Entrega em Ponto de Recolha:
Se escolhes a entrega da tua encomenda num ponto de recolha da agência de transporte, esta vai enviar-te um SMS e um email com informação de que a tua encomenda vai chegar em breve ao ponto de recolha e enviará também outro SMS e e-mail com a informação de que a encomenda já está disponível no ponto de recolha para que possa ser recolhida.
A Tendam indicou a localização do ponto de recolha no momento em que é realizada a encomenda e no e-mail de confirmação da mesma.
Assim que a encomenda chegar ao ponto de recolha, ela permanecerá nesse mesmo local durante um período de dez (10) dias úteis. Se este prazo for ultrapassado sem que a encomenda tenha sido recolhida, a mesma será devolvida ao armazém e procederemos ao reembolso do valor correspondente através do mesmo método de pagamento que foi utilizado para efetuar a compra. Caso tenhas efetuado a compra através da opção Multibanco, será necessário que nos indiques o número de conta para proceder ao reembolso.

4.4 Encomendas para oferta: Os clientes poderão pagar uma encomenda e optar por entregá-la como oferta a outra pessoa. O cliente terá de selecionar a opção “É uma oferta” durante o processo de compra. Os clientes poderão ainda optar por uma encomenda embrulhada e por enviar um cartão com uma mensagem personalizada. Importante: a fatura incluída na entrega não indicará o valor dos artigos comprados e, por isso, não poderá ser utilizada para troca ou devolução de qualquer artigo. Para trocas ou devoluções, o cliente que realizou a compra terá de iniciar sessão na sua conta e imprimir a fatura original que indica os preços.

4.5 Problemas com a entrega: em caso de falha na entrega da encomenda, caso a pessoa não esteja presente na morada indicada, a empresa responsável pela entrega enviará um email e, em alguns casos, e tentará entrar em contacto por telefone. Após duas tentativas, o cliente terá de contactar a empresa responsável pela entrega para garantir a finalização da mesma. Caso não seja possível concluir a entrega, o pedido poderá, ou ser colocado à disposição do cliente num ponto de recolha, prévia notificação ao cliente por parte da empresa de transportes, ou voltar para os armazéns de origem e ser devolvido o dinheiro ao cliente, ou seja, entender-se-á que o cliente desistiu do contrato, considerando-o rescindido..

Por conseguinte, será devolvido o pagamento efetuado pelo cliente no menor prazo possível e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da data na qual se considera rescindido o contrato. As despesas adicionais de transportes, derivados de tal desistência, serão repercutidas nos custos correspondentes.

4.6 Cancelamento do pedido:
A Tendam reserva-se o direito de cancelar qualquer pedido confirmado, ou de não aceitar um pedido confirmado quando se verificar alguma das seguintes circunstâncias:

- Em caso de erro técnico e/ou erro tipográfico nos preços ou no resto dos dados dos produtos conteúdos no site quando se realizou o pedido.
- Por falta de disponibilidade do produto.
- Quando os sistemas de segurança indiquem que o pedido pode ser fraudulento.
- Quando existam indícios que indiquem que o cliente é menor de idade e/ou que esteja a violar alguma das condições recolhidas nestas Condições Gerais de Compra ou nas promoções correspondentes.
- Quando a Tendam não tenha podido realizar a entrega na morada facultada pelo cliente.
- Quando se produza um ataque informático, vírus ou qualquer acontecimento que esteja fora do controlo razoável da Tendam (casos de força maior), voltará para os armazéns de origem e será devolvido o dinheiro ao cliente.

5. TROCAS, DEVOLUÇÕES E DIREITO DE DESISTÊNCIA

Existem diferentes procedimentos para a realização de trocas, devoluções e cancelamentos. Em seguida descreveremos as características de cada um deles, bem como os seus custos e condições.

a) Troca: considera-se uma troca a substituição pelo mesmo produto por outra cor e/ou tamanho.
b) Devolução: para causa da tara, defeito, receção de um produto errado ou outro motivo diferente dos anteriores.
c) Desistência: devolução originada unicamente por decisão do cliente.

Devido às características especiais de determinados produtos é necessário ter em conta o seguinte:

  • • Por razões de proteção e saúde e higiene, não se admitem trocas, devoluções, nem desistências de artigos da linha W’Shape, cuecas, tangas e cullotes (individuais ou em pack), boxers, acessórios de soutiens, copas adesivas, acessórios para o cabelo, cosmética, collants, meias e brincos, quando a sua embalagem ou selo que o produto, tenha sido aberta, à exceção que tenham defeitos ou apresentem taras.
  • • Para artigos de perfumaria e bijuteria (colares, pulseiras, anéis…) só se aceitam trocas, devoluções ou desistências através da loja online quando se conserve as suas etiquetas originais e se a sua embalagem original não tenha sido aberta e, em caso algum, não podem ter sido usados.
  • • Para calçado e os artigos de sapataria só se aceitam trocas, devoluções ou desistências sempre que apresentem a sua caixa original e estejam devidamente embalados.
  • • Todos os produtos que vão ser trocados ou devolvidos devem conservar as suas etiquetas originais e estar devidamente embalados.
  • • Em caso de desistência, o cliente será responsável da diminuição do valor dos produtos resultante de uma manipulação diferente da necessária para estabelecer a natureza, as características e o funcionamento dos produtos.

PEDIDOS ENTREGUES EM PORTUGAL (Território Continental):

Trocas:
As trocas não são permitidas.

DEVOLUÇÕES (falha, defeito, artigo recebido incorreto ou qualquer outro motivo) efetuadas em lojas físicas e loja online:
- Condições:Ampliámos o prazo de devoluções até 30.01.2022.
- Custo: As trocas e devoluções não têm qualquer custo para o cliente. A Tendam Retail SA reembolsará o cliente pelo montante correspondente (incluindo gastos de envio de entrega inicial), no prazo de 14 dias de calendário a partir da receção da notificação, de acordo com as condições descritas anteriormente. A devolução será realizada através do mesmo meio de pagamento com o qual foi feita a compra. Não obstante, poderemos reter o reembolso até ter recebido os artigos, ou até que tenha apresentado uma prova da devolução dos artigos de acordo com a condição que se cumpra primeiro.
- Procedimento:
     - Loja física: apresenta a fatura que recebeste no teu email de confirmação quando fizeste a compra e o produto a devolver.
     - Loja online: Acede à informação do teu pedido para solicitar uma devolução. Se realizaste a tua compra como convidado, poderás aceder a esta a partir do link enviado no email de confirmação. Se realizaste a tua compra como convidado, poderás aceder a esta a partir do link enviado no email de confirmação. Se o pagamento tiver sido efectuado por Multibanco, serão necessários também o BIC/SWIFT e o IBAN, para que possamos realizar o reembolso.
Enviaremos uma transportadora para recolher a tua devolução na morada que nos indicares.

DIREITO DE DESISTÊNCIA efetuadas em lojas físicas e loja online:
- Condições: tem direito a desistir do contrato sem necessidade de justificação, num prazo de 14 dias de calendário a contar da receção do artigo.
- Custo: não tem qualquer custo para o cliente. A Tendam Retail SA reembolsará o respetivo montante (incluindo gastos de envio de entrega inicial), o mais tardar no prazo de 14 dias de calendário a contar da receção da notificação da decisão de desistir do contrato. No reembolso será usado o mesmo meio de pagamento com que foi feito o pagamento inicial. Não obstante, poderemos reter o reembolso até ter recebido os artigos, ou até que tenha apresentado uma prova da devolução dos artigos de acordo com a condição que se cumpra primeiro.
- Procedimento:
     - Loja física: apresenta a fatura que recebeste no teu email de confirmação quando fizeste a compra e o produto a devolver.
     - Loja online: Acede à informação do teu pedido para solicitar uma devolução. Se realizaste a tua compra como convidado, poderás aceder a esta a partir do link enviado no email de confirmação. Se realizaste a tua compra como convidado, poderás aceder a esta a partir do link enviado no email de confirmação. Se o pagamento tiver sido efectuado por Multibanco, serão necessários também o BIC/SWIFT e o IBAN, para que possamos realizar o reembolso.
Enviaremos uma transportadora para recolher a tua devolução na morada que nos indicares.
Se tiver pago portes de envío na sua compra, por favor contacte o nosso serviço de apoio ao cliente para que lhos possamos devolver: contactos.

6. DISPONIBILIDADE DOS ARTIGOS
Se ocorrerem incidências quanto ao seu fornecimento ou se não houver artigos em stock, o cliente será informado, na medida do possível, e proceder-se-á ao reembolso do montante do(s) artigos(s) sem stock. Caso o cliente não tenha sido informado anteriormente desta circunstância e no entanto observe a falta de entrega de algum artigo no seu pedido, o cliente deverá entrar em contacto com o Serviço de Apoio ao Cliente que, após as devidas verificaçõe, proceder-se-á ao reembolso do montante do(s) produto(s) sem stock. A Tendam reembolsará o o respetivo montante sem demoras injustificadas e, o mais tardar no prazo de 14 dias de calendário. O reembolso será realizado através do mesmo método de pagamento utilizado para a compra. Os dados de disponibilidade de stock, tanto em loja física como online que se refletem na nossa página web, são orientadores e podem variar.

7. GARANTIA DOS ARTIGOS ADQUIRIDOS
A garantia contratual oferecida é a estabelecida no artigo 5.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril, atualizado pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de maio e pelo Decreto-Lei n.º 9/2021, de 29 de janeiro, que transpõe a Diretiva 1999/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio. A Tendam responderá pelas faltas de conformidade que se manifestarem no prazo de dois anos a partir da entrega, sempre e quando o cliente tiver informado a Tendam dessa falta de conformidade no prazo de dois anos desde que tenha conhecimento da mesma.

Igualmente, informamos que dispões de um mês para realizar devoluções por motivos diferentes a tara, defeito ou receção do produto incorreto, tal e como é estabelecido no ponto 6 das Condições Gerais de Compra.

8. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL
O cliente reconhece e consente que todo copyright, marca registada e outro direito de propriedade industrial e intelectual sobre os materiais ou conteúdos que são fornecidos como parte do site pertencem à Tendam, a qualquer momento, ou a quem outorgou licença para o seu uso à Tendam. O cliente poderá fazer uso de tal material unicamente na forma em que a Tendam ou quem lhe outorgou as licenças de uso o autorize expressamente.

Isso não impedirá ao cliente de utilizar este site na medida necessária para obter informação sobre o seu pedido ou dados de contacto.

9. ATENDIMENTO AO CLIENTE
Para qualquer dúvida, sugestão, reclamação ou consulta sobre a loja online, pode dirigir-se ao Serviço de Atendimento ao Cliente, através de qualquer um dos seguintes meios:

PAÍS NÚMERO DE TELEFONE IDIOMA* MARCA**
PORTUGAL (+351) 800 110 854 Seleção de idioma Seleção de marca

 
* Seleção do idioma: espanhol, português, inglês ou francês.
** Seleção da marca: CTF, PDH, SPF, WS ou FF.

- por e-mail para online@fiftyfactory.com.
- por correio para a seguinte direção: Tendam Retail, S.A. Av. Llano Castellano, 51, 28034 Madrid, Espanha.

Também dispomos de Formulários de Reclamação oficiais e internos da empresa, à disposição dos clientes e utilizadores, que poderão ser enviados para o correio postal e correio eletrónicos acima indicados ou que poderão ser apresentados em qualquer uma das nossas lojas físicas. Descarregar formulários oficiais ou Descarregar formulários internos.

O Serviço de Atendimento ao Cliente da Tendam atenderá e dará resposta à sua reclamação, com a maior brevidade possível, e, em todo o caso, no prazo máximo de um mês. No caso do pedido não ser resolvido de forma satisfatória, pode dirigir-se à jurisdição ordinária ou processar a sua reclamação através do website: http://ec.europa.eu/odr, que disponibilizará de forma gratuita um ponto de acesso único para a resolução extrajudicial .

10. ALTERAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
A Tendam reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições Gerais de Compra a qualquer momento, por causa justificada. Nenhuma alteração afetará as encomendas que já se encontram em curso.

11. FORÇA MAIOR
O cumprimento da Tendam de todas ou parte das suas obrigações será suspenso no caso de um evento natural ou de força maior que impeça ou atrase o cumprimento. Serão considerados como tais, em particular, sem que esta lista seja limitativa: guerras, epidemias, tumultos, insurreições, agitações sociais, greves de qualquer natureza e problemas de fornecimentos não atribuíveis à Tendam. A Tendam informará o cliente sobre a ocorrência de um evento fortuito ou de força maior dentro de sete dias após o seu acontecimento. Caso a suspensão se estenda para além de um período de quinze dias, o cliente terá a possibilidade de cancelar a encomenda atual e a Tendam procederá ao reembolso do valor correspondente dentro das condições estabelecidas no ponto 6 destes Termos e Condições Gerais de Compra ou naqueles que os regulamentos aplicáveis possam, quando apropriado, estabelecer.

12. ATAQUES INFORMÁTICOS (VÍRUS, PIRATARIA...)
Está estritamente proibida a utilização do site mediante a introdução intencionada no mesmo de vírus, cavalos de Tróia, worm, bombas lógicas ou qualquer outro programa ou material tecnologicamente prejudicial ou perigoso. O cliente não tratará de ter acesso não autorizado a este site, ao seu servidor, ou a qualquer servidor, computador ou base de dados relacionada com o site. Ao aceitar as presentes Condições Gerais de Compra, o cliente aceita e compromete-se a não atacar o site através de um ataque de negação de serviço ou de um ataque de negação de serviço distribuído.
O incumprimento do disposto na presente cláusula poderá ser acompanhado da comissão de infrações tipificadas na norma aplicável. A Tendam informará de qualquer incumprimento de tal norma às autoridades competentes, e cooperaremos com elas nas diligências pertinentes. Além disso, em caso de incumprimento da presente cláusula, o cliente deixará de estar autorizado para usar e entrar no site.
A Tendam não será responsável pelos danos, prejuízos ou perdas resultantes de um ataque de negação de serviço, vírus ou qualquer outro programa ou material tecnologicamente prejudicial ou perigoso que possa afetar a equipa informática, dados ou materiais quando resultem da utilização do site ou do download de conteúdos do mesmo para os quais é redirecionado.

13. CÓDIGO DE CONDUTA
A Tendam possui um Código de Conduta que estabelece os valores éticos, compromissos e boas práticas que devem ser aplicados à gestão dos nossos negócios. Pode fazer o download do código de conduta externo e interno.

14. INFORMACÃO BÁSICA ACERCA DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Pode consultar informações adicionais e detalhadas sobre a nossa Política de Proteção de dados aquí.

15. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
As presentes Condições Gerais de compra estão submetidas à Legislação Espanhola. Ambas as partes submetem-se, a eleger, para resolução de conflitos e a renunciar outra jurisdição, aos tribunais da área de residência do consumidor.

Descarregar destas Condições Gerais de Compra em formato PDF aqui.